A crise econômica vem ganhando cada dia mais espaço e recentemente o presidente Emmanuel Macron mencionou que o tempo da Abundância acabou, nos convidando a sermos mais prudentes na maneira de utilizarmos nossos recursos, que sejam eles financeiros ou coletivos.
Afim de lutar contra o aumento dos preços e ajudar as famílias mais modestas à fazerem face diante destes problemas, várias medidas foram votadas ou prorrogadas.
Confira abaixo algumas delas e se você é microempreendedor, uma importante mudança te diz respeito no final deste artigo.
Diante da alta dos preços dos combustíveis, o Governo implementou um "desconto de combustível" desde 1 º de abril.
O decreto de 22 de agosto de 2022 altera o decreto de 25 de março de 2022 sobre o auxílio excepcional para aquisição de combustíveis. Estende esse regime de apoio ao consumidor até 30 de dezembro de 2022.
O desconto atualmente é de 18 centavos de euro, incluindo a TVA. Na aplicação do decreto de 22 de agosto de 2023, as evoluções serão as seguintes:
1. Desde 1 º de setembro a 31 de outubro de 2022, o montante de auxílios incluindo a TVA é aumentado para 30 centavos de euro por litro (25 centavos de dólar, excluindo impostos / litro) para óleos de gás, gasolina e gás de petróleo, e para 30 centavos de euro por litro (25 centavos de euro excluindo impostos do euro / MWh (PCS)) para gás natural.
2. Em seguida, entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2022, o montante dos auxílios será reduzido para 10 centavos/litros de euro (8,33 centavos de euro excluindo impostos) para óleos de gás e gasolina e gás liquefeito de petróleo, e para 10 centavos/litros (8,33 euros/MWh) para o gás natural.
Manutenção do escudo tarifário sobre os preços da energia
O Governo comprometeu-se a manter o escudo tarifário inserido no final de 2021. Isso permite estabelecer o teto de aumento das contas de luz em 4% e o congelamento dos preços do gás na mesma base de outubro de 2021. O regime será prorrogado até o final de 2022.
Além disso, estão previstos 230 milhões de euros para famílias de baixa renda que se aquecem com petróleo.
Rescisão eletrônica de uma assinatura
Em relação à rescisão de contratos, o consumidor pode agora rescindir qualquer contrato de consumo on-line. Para evitar um ônus excessivo para alguns pequenos profissionais, o término online só será possível no caso de sites que já oferecem a possibilidade de se inscrever online.
As taxas de cancelamento vinculadas à compra de telefone de uma operadora pelo segundo ano de assinatura também são reduzidas de 25% para 20%.
Atualização de pensões, benefícios sociais e bônus de volta à escola
Aumento de 4%. Essa é a reavaliação que será aplicada a certos benefícios sociais. Entre eles estão a pensão básica de aposentadoria, o RSA, o prêmio de atividade, subsídios familiares ou o subsídio para adultos com deficiência. O auxílio-moradia personalizado (APL) aumentará 3,5%. Esses aumentos serão retroativos a 1º de julho de 2022.
Em setembro, um bônus excepcional de volta à escola também será pago para:
Pessoas que recebem mínimos sociais, auxílio-moradia e para bolsistas, este prêmio é de € 100 por família (+ € 50 por criança);
Aqueles que estão acima do mínima social e que recebem o prêmio de atividade (prime d’activité), é previsto um pagamento excepcional adicional, além do aumento de 4% no prêmio de atividade já realizado em 1º de julho.
10,8 milhões de domicílios serão afetados por essa assistência.
Também foi votada a desolidarização do subsídio para adultos com deficiência. Essa medida deve possibilitar evitar que os beneficiários desse auxílio sofram uma redução ou até mesmo a perda do subsídio por causa da renda do cônjuge. Em compensação, será necessário esperar até 1 º de outubro de 2023, para que esta lei entre em vigor…
Novidade sobre os Tickets Restaurantes – À partir de agora, é possível comprar qualquer tipo de alimento! Essa medida permitirá até 31 de dezembro de 2023 o uso de ticket-restaurante para a compra de qualquer produto alimentício, seja ou não consumível diretamente.
Apoio aos estudantes
As bolsas baseadas em critérios sociais serão atualizadas em 4% a partir do início do ano letivo de 2022. O regime de refeição de 1 euro operado pelo CROUS, para estudantes precários, será mantido ao longo do ano letivo de 2022-2023.
Preços de Aluguéis:
O aumento do aluguel foi fixado em no máximo 3,5%, até 30 de junho de 2023. Nos departamentos e regiões do exterior, foi fixado em 2,5%. Aluguéis adicionais também serão proibidos no caso de moradias com instalações sanitárias externas ou problemas de isolamento térmico (nível de desempenho energético da classe F ou classe G).
A reavaliação dos aluguéis comerciais também foi limitada a 3,5% por um ano para contratos feitos com pequenas e médias empresas.
Supressão da taxa de licença audiovisual
No valor de € 138 na França metropolitana e € 88 no Outre-mer , a supressão da taxa audiovisual diz respeito a 27 milhões de famílias na França. O texto prevê que uma fração da TVA seja destinada à radiodifusão pública para compensar essa perda financeira.
Os representantes eleitos também votaram pelo aumento do teto de isenção fiscal para horas extras de 5.000 para 7.500 euros, de 1 de Janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2025.
As empresas agora poderão comprar de volta dos funcionários os dias da RTT renunciados pelos mesmos. Assim, os RTTs recomprados estarão isentos de impostos e contribuições até 31 de dezembro de 2025.
Liberação excepcional da "poupança" dos funcionários
Até 31 de Dezembro, será possível para qualquer empregado que assim deseje liberar sua participação ou participação nos lucros sem ser tributado, desde que o valor total não exceda 10.000 euros.
E por fim, a informação tão esperada pela classe dos trabalhadores independentes: redução das contribuições sociais
Os 2,25 milhões de trabalhadores autônomos que trabalham na França devem se beneficiar de uma redução permanente de suas contribuições sociais. Essa redução chegará a cerca de 550 euros por ano, para uma renda igual ao SMIC. Trabalhadores autônomos com renda inferior ou igual ao SMIC não terão mais que pagar contribuições.
Fonte: https://www.economie.gouv.fr/
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